Caros senadores e senadoras,
É de conhecimento público o recrudescimento da homofobia, da lesbofobia e da transfobia no Brasil. Os poucos dados revelam uma situação alarmante. Na noite de quarta-feira 30 de novembro, mais um militante foi vítima de homofobia. O estudante Daniel Costa, coordenador de Juventude da Rede Afro LGBT, foi agredido por dois homens quando retornava para casa, em Brasília. As seqüelas, descritas no laudo médico como “trauma em região periorbital esquerda e corte na cabeça por causa da coronhada”, podem ser vistas na foto. Mas as marcas não-físicas são ainda mais profundas.
Casos como o de Daniel comprovam a necessidade de aprovar uma lei que reconheça os crimes de homofobia como crimes de ódio. O Projeto de Lei da Câmara 122 cumpria essa função, mas vem sendo esvaziado pelo poder de pressão de religiosos fundamentalistas.
A Rede Afro LGBT manifesta-se favorável à aprovação do PLC 122 original, aprovado na Câmara Federal, que criminaliza a indução ao ódio e equipara a homofobia ao racismo. Somos negros gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, conhecemos o sofrimento causado por ambas as discriminações, e sabemos que não há hierarquia entre elas. A lei também precisa reconhecer isso.
O papel do legislador é definir diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos para as relações entre Estado e sociedade. Nenhum segmento social está acima da lei e o legislador não pode sofrer qualquer influência religiosa, fundamentalista ou moderada.
Esperamos que os senadores e senadoras cumpram sua função na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira, 8 de dezembro de 2011, e garantam justiça e segurança para as milhões de pessoas LGBT brasileiras.
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